Legislação

Análise de legislação

(1904/04/01 – 1928/04/23)

Análise de legislação

(????/??/?? – ????/??/??)

Decreto de nomeação de Alfredo Magalhães para Comissário do Governo, no distrito do Funchal

(1910/12/15 – 1910/12/15)

Despacho

(1943/12/09 – 1943/12/09)

Resumo de despacho ministerial

(????/??/?? – ????/??/??)

Transcrição de um decreto lei sobre impostos nas colónias

(1919/11/17 – 1919/11/17)