Director da Faculdade de Letras

Produtor

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial DFL
    • Data de existência desde 2006/10/11
    • Funções, ocupações e actividades

      1. Ao director da Faculdade compete:
      a) Zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos;
      b) Representar a FLUP em juízo e fora dele;
      c) Assegurar a ligação com a Universidade, a Reitoria e o ministério da tutela nas questões de interesse para a Faculdade, para a Universidade e para i ensino superior;
      d) Escolher e propor à assembleia de representantes a constituição do conselho directivo e nomear e dar posse ao vice-presidente, tendo o poder de o substituir durante o mandato;
      e) Conduzir as reuniões do conselho directivo, a que preside com voto de qualidade, e o exercício em permanência deste, bem como o despacho normal de expediente, podendo decidir por si em todos os assuntos em que lhe tenha sido delegada competência;
      f) Dar execução aos actos emanados dos restantes órgãos da Faculdade, com ressalva da sua intervenção sempre que existam incidências financeiras;
      g) Aprovar a criação, suspensão ou extinção de cursos não conferentes de grau académico, mediante proposta do conselho científico, ouvidos os conselhos directivos e pedagógico;
      h) Dar posse aos directores de departamentos e secções autónomas, quando existam, e dos centros de investigação, bem como nomear e dar posse aos directores dos cursos de licenciaturas e de pós-graduação;
      i) Informar o conselho directivo das decisões por si tomadas;
      j) Tomar, em caso de urgência, as decisões que se mostrem necessárias ao funcionamento da FLUP e não cobertas nas competências próprias ou delegadas pelo conselho directivo, submetendo-se a ulterior ratificação pelo conselho;
      l) Organizar os processos eleitorais, com excepção dos relativos ao conselho coientífico;
      m) Presidir ao conselho administrativo;
      n) Fazer parte por inerência, da assembleia da Universidade e do senado universitário;
      o) Prestar, quando solicitado, esclarecimento à assembleia de representantes sobre decisões tomadas por si ou pelo conselho directivo.
      2. O director faz parte, por inerência, da comissão coordenadora do conselho científica e do conselho pedagógico.
      3. O director pode delegar parte das suas competências no vice-presidente do conselho directivo.
      4. O exercício dos cargos de director e vice-presidente do conselho directivo é incompativel com o desempenho das funções de director de departamento e de director de curso.

    • Enquadramento legal

      2006.10.11- Despacho 20685/2006. Universidade do Porto. Reitoria. Homologação de alterações aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R.. 2ª Série. 196, 21525-21534