Conselho Administrativo

Produtor, desde 1988/4/27

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial CA
    • Data de produção desde 1988/4/27
    • Data de existência desde 1988/4/27
    • Zona geográfica

      Porto

    • Funções, ocupações e actividades

      1988-1990
      É o órgão de gestão administrativo, financeiro e patrimonial da escola.
      1990-1996
      O conselho administrativo é um órgão técnico, com as competências dos conselhos administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites impostos pela lei orgânica da Universidade do Porto e dos presentes estatutos, competindo-lhe designadamente:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas da escola, até ao limite das verbas do orçamento anualmente atribuído à faculdade;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior através da reitoria da Universidade;
      Arrecadar as receitas próprias, sem prejuízo do nº2 do art. 6º dos estatutos da Universidade do Porto;
      Informar sempre que para tal seja solicitado, o conselho directivo das disponibilidades financeiras da escola, tendo em vista despesas suscitadas por iniciativas de outros órgãos de gestão.
      1996-1997
      O conselho administrativo é um órgão técnico, com as competências dos conselhos administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites impostos pela lei orgânica da UP e dos presentes estatutos, competindo-lhe designadamente:
      orgânica da Universidade do Porto e dos presentes estatutos, competindo-lhe designadamente:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas da escola, até ao limite das verbas do orçamento anualmente atribuído à faculdade;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior através da reitoria da Universidade;
      Arrecadar as receitas próprias, sem prejuízo do nº2 do art. 6º dos estatutos da Universidade do Porto;
      Informar sempre que para tal seja solicitado, o conselho directivo das disponibilidades financeiras da escola, tendo em vista despesas suscitadas por iniciativas de outros órgãos de gestão.
      1997-2000
      O conselho administrativo é um órgão técnico, com as competências dos conselhos administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites impostos pela Lei Orgânica da UP e dos presentes estatutos, competindo-lhe designadamente:
      orgânica da Universidade do Porto e dos presentes estatutos, competindo-lhe designadamente:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas da escola, até ao limite das verbas do orçamento anualmente atribuído à FLUP;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior através da reitoria da Universidade;
      Arrecadar as receitas próprias, sem prejuízo do nº2 do art. 6º dos estatutos da UP;
      Informar sempre que para tal seja solicitado, o conselho directivo das disponibilidades financeiras da escola, tendo em vista despesas suscitadas por iniciativas de outros órgãos de gestão.
      O conselho administrativo reúne pelo menos quinzenalmente, por convocatória do seu presidente ou a pedido da totalidade dos vogais.
      2000-2003
      O conselho administrativo da FLUP tem as competências dos conselho administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites impostos pelos Estatutos competindo-lhe designadamente:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas da escola, até ao limite das verbas do orçamento anualmente atribuído à FLUP;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior;
      Arrecadar as receitas próprias da FLUP;
      Proceder periodicamente à verificação dos fundos em cofre e fiscalizar a escrituração da contabilidade e da tesouraria;
      Promover a venda nas condições mais convenientes de material considerado inservível.
      2003-2006
      O conselho administrativo da FLUP tem as competências dos conselho administrativos dos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, dentro dos limites impostos pelos Estatutos competindo-lhe designadamente:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas da escola, até ao limite das verbas do orçamento anualmente atribuído à FLUP;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior;
      Arrecadar as receitas próprias da FLUP;
      Proceder periodicamente à verificação dos fundos em cofre e fiscalizar a escrituração da contabilidade e da tesouraria;
      Promover a venda nas condições mais convenientes de material considerado inservível.
      2006
      Compete ao conselho administrativo:
      Autorizar e efectuar directamente o pagamento das despesas previamente autorizadas pelo conselho directivo ou pelo director, até ao limite das verbas do orçamento privativo da FLUP;
      Organizar as contas de exercício e submetê-las à aprovação superior;
      Arrecadar as receitas próprias da FLUP;
      Proceder periodicamente à verificação dos fundos em cofre e fiscalizar a escrituração da contabilidade e da tesouraria.

    • Enquadramento legal

      1988.04.27- Decreto-Lei nº 148/88, de 27 de Abril/ Ministério da Educação. Aprovação da Lei Orgânica da Universidade do Porto. D.R., 1ª Série, 97, 1637-1675
      1990.01.19- Despacho/Universidade do Porto. Reitoria. Homologação dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R. 2ª Série. 29. 1220-1225
      1996.05.20.- Universidade do Porto. Secretaria-Geral. Homologação de alterações aos estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R. 2ª Série. 132, 7682-7688
      1997.04.03- Despacho/Universidade do Porto. Reitoria. Homologação de alterações aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R.. 2ª Série. 91, 4624-4630.
      2000.05.04- Despacho 9214/Universidade do Porto. Reitoria. Homologação de alterações aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R.. 2ª Série. 103, 7828-7836
      2003.10.11- Despacho 19417/Universidade do Porto. Reitoria. Homologação de alterações aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R.. 2ª Série. 236, 15396-15407
      2006.10.11- Despacho 20685/2006. Universidade do Porto. Reitoria. Homologação de alterações aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. D.R.. 2ª Série. 196, 21525-21534

    • Estrutura interna

      1988
      É composto pelo presidente do conselho directivo, pelo secretário e pelo técnico superior de gestão ou sua inexistência, ausência, falta ou impedimento deste , pelo chefe de repartição ou seu substituto legal.
      1990
      É constituído pelo presidente do conselho directivo, pelo secretário e pelo técnico superior de gestão.
      1996
      É constituído pelo presidente do conselho directivo, pelo secretário e pelo técnico superior de gestão.
      1997
      É constituído pelo presidente do conselho directivo, pelo secretário e pelo técnico superior de gestão.
      Na inexistência, falta ou impedimento de qualquer dos vogais, estes serão substituídos pelo chefe de repartição, pelo seu substituto legal ou por um membro do conselho directivo, designado pelo presidente, por esta ordem.
      2000
      O conselho administrativo é constituído pelo presidente do conselho directivo, que preside, e por dois vogais que serão o vice-presidente do conselho directivo e o director de serviços económico-financeiros e de património.
      Na inexistência, falta ou impedimento de qualquer dos vogais, estes serão substituídos pelo chefe de repartição, pelo seu substituto legal ou por um membro do conselho directivo, designado pelo presidente, por esta ordem.
      2003
      O conselho administrativo é constituído pelo presidente do conselho directivo, que preside, e por dois vogais que serão o vice-presidente do conselho directivo e o director de serviços económico-financeiros e de património.
      Na inexistência, falta ou impedimento de qualquer dos vogais, estes serão substituídos, respectivamente, por um membro do conselho directivo designado pelo presidente do conselho directivo e por um substituto legal do director de serviços económico-financeiras e de património.
      2006
      É constituído pelo director e dois vogais.